08/01/2013

ALCÁCER DO SAL FUTURO ''PAÍS RESORT''

A visão oficial do desenvolvimento para o Alentejo encerra-0 cada vez mais como um território de vocação turística. Sendo inegável as vantagens da sua natureza, espaço e clima único na Europa, não tem existido porém qualquer discussão ou reflexão sobre o modelo implícito a essa ''opção'' estratégica e que irá determinar o futuro de toda a vida social e o ecossistema de um território que corresponde a cerca de 30% do país, mas onde reside pouco mais de 14% da população portuguesa.


O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), da iniciativa e, 2006 do então Ministério da Economia e Inovação, coloca Portugal como um dos destinos de maior crescimento na Europa e o turismo como um dos motores de crescimento da economia nacional. Para extravasar a atual dependência do setor à oferta do Algarve, Lisboa e Madeira, a sua elevada sazonalidade de Verão, associada a uma oferta essencialmente de gama média-baixa, assim como para fazer face à concorrência mundial da procura turística, foram definidas algumas metas nacionais que implicam novas frentes de expansão territorial. Essa estratégia nacional - patente em diversos documentos de ordenamento do território, que vão desde os Planos de Pormenor e Planos Diretores Municipais, aos Planos Regionais e Nacionais - destaca o aumento da importância dos escalões etários mais elevados e com maior poder de compra, o aumento do número de viagens de curta duração e a procura de experiências diversificadas, implicando o desenvolvimento das acessibilidades e da promoção, com realização de mega-eventos e outros eventos com repercussão internacional. Já em termos de oferta Portugal concorre e diferencia-se pelos seguintes fatores listados: ''clima e luz; história; cultura e tradição; hospitalidade e a diversidade concentrada'' (PENT). Nomeiam-se, deste modo, os seus lugares comuns e insere-se, por fim, esse inovador conceito de ''diversidade concentrada'' (PENT). Conceito que pretende agrupar a diversidade regional e a multiplicidade cultural e histórica com uma oferta em que Portugal se destacaria como ''País resort'' (sic) concentrando ''atlântico, praia, planície, floresta, ruralidade, cidade, golfe e casinos'', assim privilegiando esse conceito turístico que são os resorts.
É pois em ser um ''País resort'' que Portugal aposta estrategicamente o seu crescimento. E para alcançar a meta dos 20 milhões de turistas em 2015 previa-se que coubesse ao Alentejo ''a maior contribuição relativa, com crescimentos anuais da ordem dos 11%. Na região o destaque surge em torno dessa nova criação dos tempos modernos que são as Terras do Grande Lago (Alqueva) e sobretudo na aposta no Litoral alentejano.
A criação óbvia do pólo turístico do Litoral Alentejano é justificada por um território natural ainda único, onde são potenciados alguns dos produtos turísticos ''estratégicos'': Sol e Mar; Touring, Golfe, Turismo Náutico, Resorts Integrados / Turismo Residencial, Saúde e Bem-Estar, Gastronomia e Vinhos. Inclui toda a linha de costa que vai de Troia a S. Teotónio (Odemira), numa zona destacada por diversas áreas naturais protegidas. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT) determinou como Núcleos de Desenvolvimento Turístico na Costa Alentejana a Comporta (Alcácer do Sal), Troia, Carvalhal, Melides e Fontainhas (Grândola), Costa de Santo André (Santiago do Cacém) e Malhão/Alvados (Odemira).
Uma costa que se inicia na península de Troia, onde depois da herança dos anos 80 de Soltroia e sob a Torralta se instalou já o empreendimento Troiaresort, com novos blocos de apartamentos, loteamentos para moradias, casino-hotel e marina. a este verdadeiro cavalo de Troia, de imediato se somaram outros empreendimentos turísticos totalizando, só nessa península, para cima de 10.000 camas. Costa abaixo- por enquanto ainda intervalada pela grande aposta imobiliária que é a Prisão de Pinheiro da Cruz (a que o PROT refere já que será ''permitida a instalação de empreendimento turístico na área abrangida pelo estabelecimento prisional'') contam-se já dois outros empreendimentos na zona de Melides: Costa Terra e Herdade do Pinheirinho. E num salto por cima da zona industrial de Sines, não faltam projetos de outros tantos resorts, como seja a ''nova'' Vila Nova de Milfontes na outra margem do Mira: o empreendimento de Vila Formosa.
Prendemo-nos no entanto a Norte desse Litoral Alentejano nas margens do Sado e tomemos o concelho de Alcácer do Sal como exemplo da transformação do Alentejo na meta do desenvolvimento deste ''País resort'' que se quer. Como referem vários Estudos de Impacte Ambientais ''no que respeita ao setor turístico da região, tal como foi referido, o conjunto de projetos e intenções existentes apontam para uma profunda transformação da oferta turística no concelho de Alcácer e na sub-região, do Alentejo litoral. A oferta, baseada em empreendimentos turísticos do tipo resort, com hotelaria, componente residencial e nalguns casos, campos de golfe, aponta para um crescimento do número de camas na ordem das 30.000, sendo 20.000 no concelho de Alcácer, no qual se situarão 6 dos 12 campos de golfe''. na verdade essas são contas por baixo, pois como se verá adiante os números ultrapassam já as 45.000 camas calculadas nessa vaga de empreendimentos em fase de apreciação ou licenciamento.
Atualmente os alojamentos turísticos em exploração no concelho de Alcácer do Sal, excluindo os 2 parques de campismo e caravanismo existentes, somam 1384 camas, traduzidas em 17 unidades turísticas: desde as residenciais, aos apartamentos turísticos, aos Hotéis (como a Pousada no castelo de Alcácer do Sal) e aos Aldeamentos Turísticos Casas da Comporta (452 camas) e da Herdade de Montalvo (300 camas). E por contraste ainda somam-se apenas 4 únicas ofertas de turismo em espaço rural. Uma aposta diferenciada entre alojamentos de baixa e média escala com os de grande escala claramente privilegiados e que, pelo contrário, não tende a ser invertida.
É óbvio que esta oferta poder-se-á assumir como limitadora (as estatísticas oficiais de 2010 davam o número de 763 como a capacidade de alojamento nos estabelecimentos hoteleiros), mas cedo esse argumento, na senda do estimulado pelo PENT, passou dos oito aos oitenta. E se o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal antes colidia com a ocupação turística massiva, logo o PROT procurou alterar esses limites. Mas ao introduzir um nível máximo de intensidade turística para o Alentejo Litoral e para cada concelho, estipulado na relação de 1 cama turística por 1 habitante residente, reconhecia simultaneamente uma equação impossível de cumprir num concelho como Alcácer do Sal onde, segundo os últimos Censos, residiam uma população média anual de 12.771 pessoas, o que levará a uma ginástica legislativa habilidosa quanto aos níveis de intensidade turística previstos, aproveitando as clausulas de exceção na legislação e no próprio PROT. E claro, houve ainda o ''pequeno detalhe'' que referia que esse nível não podia prejudicar os projetos avaliados ou vistos em planos de urbanização e pormenor anteriores à data de entrada em vigor do PROT em 2010.
A ponta de lança da tomada de Alcácer do sal pelos resorts é para já empunhada pelo grupo Espírito Santo, proprietário da Herdade da Comporta, levando a cabo dois empreendimentos turísticos: a Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta (ADT2), no concelho de Alcácer do Sal e a Área de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (ADT3) no concelho de Grândola e já em construção. Só no conjunto destes dois empreendimentos totalizam-se quase 11.000 camas, distribuídas por hotéis, aldeamentos turísticos e lotamentos residenciais e claro, ainda 2 campos de golf - que ainda não tendo tido construídos foram a escolha por Portugal à candidatura do maior evento de competição mundial, a Ryder Cup de 2018 (ganha pela França). Diga-se aliás que dos vários projetos previstos de campos de golfe, 58% situam-se no Alentejo.
Mas neste concelho cresce a toda a hora a listagem de novos empreendimentos. E na mesma relação de forças da situação hoje existente: de um lado contam-se cerca de 4 propostas de alojamentos locais e pequenos estabelecimentos hoteleiros e 1 único empreendimento de Turismo Rural, todos eles somando 144 camas. Do outro lado temos quase duas dezenas de projetos de empreendimentos - na sua maioria em fase de apreciação dos projetos/licenciamentos e alguns em estudos prévios - que somam para cima de 45.000 camas...
Assim para lá do já referido Projeto de interesse Nacional (PIN) da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta -ADT2 (com 4937 camas e 3 golfes), temos na margem Sul do Sado a Herdade da Batalha (3370 camas); o Alcácer Vineyard Resort  (1010 camas), colado à Herdade do Arêz (2244 camas e golfe); a Herdade de Porches (4616 camas e golfe); as Casas do Montado do Sobreiro (223 camas) e o Aldeamento Turístico de Lazer e Desporto do Alentejo (100 camas e golfe). Já à volta da Vila de Alcácer o antigo Laranjal dos Citrinos de Alcácer, situado na continuidade norte da parte urbana da vila, pretende a sua reconversão num Aldeamento  (Herdade do Laranjal) que de 521 camas iniciais poderá somar as 3099, e que na verdade corresponderá a um novo bairro na vila. e na restante margem sul do Sado outros tantos resorts surgirão: a Aldeia das Cegonhas (926 camas) que junta com a Aldeia de Santiago (908 camas); a Herdade da Lança (200 camas) e depois o ex libris da conquista dos arrozais que é o gigantesco resort da herdade da Barrosinha (8000 camas e golfe) - batizado de Barrosinha Nature Farm Resort - e considerado em 2008 como PIN. Na margem norte do Sado a ordem de grandeza não é menor com a herda de de Vale de Reis (5788 camas); a Herdade da Alápega (4420 camas e golfe); a Herdade da Boavista e Sampaio (1540 camas); o Rio Mourinho Resort (943 camas) e o 
Empreendimento Turístico A (3750 camas). E resta ainda previsto no Plano de Ordenamento da Albufeira do Vale do Gaio um aldeamento turístico de 274 camas.
Todo este cenário delineado para Alcácer do Sal, coloca-o junto com a costa de Grândola, na nova meca do investimento turístico e imobiliário em Portugal, acenando a repetida senha do desenvolvimento local pelo aumento de postos de trabalho. E tal expetativa futura é como habitual acompanhada pelo discurso da ''preservação de elevados níveis de sustentabilidade ambiental a nível regional, garantir elevados padrões de identidade cultural das comunidades e dos territórios e induzir uma equilibrada distribuição territorial da atividade turística na região'', como refere a propósito da tal intensidade turística máxima o PROT.

07/01/2013

OBJETIVOS DA ''PLANETA AZUL associação ecológica alternativa - ALCÁCER DO SAL''

a) A defesa e promoção dos valores do Homem e do meio ambiente de acordo com uma visão antiautoritária.

b) A defesa da qualidade de vida, o questionamento do consumo e a preservação do património.

c) Conciliar Economia, Ecologia e Igualdade Social, nomeadamente através do apoio aos sem abrigo e demais pessoas excluídas.


PELA ECOLOGIA SOCIAL ANTIAUTORITÁRIA!